Você conhece todos os órgãos de trânsito brasileiro?

Reprodução: Detran-SP

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Dirigir ou andar pelas nossas ruas e calçadas não é uma tarefa das mais fáceis, seja pelos congestionamentos constantes ou pela falta de infraestrutura e cuidados que as vias oferecem. Por isso, é importante conhecer todos os órgãos de trânsito, para evitar infrações e penalizações, além de garantir mais segurança aos motoristas, pedestres e passageiros.

O Código de Trânsito Brasileiro ou CTB

CTB ou Código de Trânsito Brasileiro é um documento legal, que entrou em vigor em 1998, e tem como base a Constituição Federal de 1988. O CTB define as atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito brasileiro de pessoas, animais, objetos, bens e veículos. O Código providência diretrizes para a Engenharia de Tráfego, e estabelece as normas de condutas que devem ser seguidas por todos os usuários desse sistema.

Sistema de Trânsito Brasileiro

O Sistema Nacional de Trânsito Brasileiro foi criado em 23 de setembro de 1997, pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), com o intuito de formar entidades que serviriam para auxiliar e trabalharem juntas, em âmbito municipal, estadual e nacional. Foi a partir desse momento que surgiram departamentos como Contran, Denatran, Detran entre outros.

Contran – Conselho Nacional de Trânsito

O Contran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito. Cabe a este departamento estabelecer as normas de tráfego, normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, das habilitações, expedir documentos dos condutores, cuidar do registro e licenciamento de veículos, além de coordenar o Sistema Nacional de Trânsito.

Cetran e Contrandife – Conselho Estadual de Trânsito e Distrito Federal

Cetran é o órgão normativo, consultivo e coordenador de cada estado. Cada estado possui o seu conselho, localizado na sua própria capital. No Distrito Federal esse departamento chama-se Contrandife.

Denatran – Departamento Nacional de Trânsito

O Denatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Esse departamento tem como principal objetivo fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran.

Detran – Departamento Estadual de Trânsito

Provavelmente o mais popular entre todos os órgãos, o Detran, é o departamento máximo executivo entre estados e Distrito Federal. Cabe a ele avaliar a capacidade física, psicológica e mental dos candidatos à obtenção e também renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de ser responsável pelo credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas no estado que ele se representa.

D.N.I.T. – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes

D.N.I.T é o órgão responsável por toda a manutenção, ampliação, construção, fiscalização, estudos técnicos e resolução de problemas de todo sistema viário nacional, como também é de seu dever o tráfego rodoviário, ferroviário e hidroviário de pessoas e bens.

P.R.F: Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal tem a responsabilidade fiscalizar e garantir a segurança da cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da união, além de combater as mais diversas formas de crime que podem ser cometidos nas rodovias brasileiras.

J.A.R.I.s – Juntas administrativas de Recursos de Infrações

Esse órgão é responsável pelo julgamento de recursos contra as penalidades aplicadas pelos departamentos e entidades executivas de trânsito ou rodoviário. Ou seja, a receber uma infração e penalidade e não concordando com a decisão da autoridade, o cidadão pode interpor um recurso no J.A.R.I até a data limite informada na notificação.

 

 

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